Promover a resolução consensual nas esferas administrativa, cível e criminal em cerca de 300 processos ambientais, bem como recuperar áreas degradadas em Mato Grosso. Com este objetivo, teve início nesta segunda-feira (15.09), em uma cerimônia de abertura, a 7ª edição do Mutirão Ambiental de 1º Grau, no Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá. A inciativa, que se estende até sexta-feira (19.09), das 8h às 18h, é promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e outras instituições.
A ação busca promover a mediação e a conciliação de 279 ações judiciais envolvendo questões ambientais no estado, sem a necessidade de judicialização, priorizando acordos que preveem medidas de compensação e recuperação ambiental, além do pagamento de multas. Dessa forma, os responsáveis por infrações ambientais assumem compromissos efetivos para reparar os danos causados, fortalecendo a cultura de responsabilidade socioambiental em Mato Grosso.
O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira destacou que o mutirão reúne esforços interinstitucionais que oferecem ganhos para todas as partes.
“Uma ferramenta já consolidada dentro do Sistema Judiciário, que a cada edição mostra que é possível atingirmos todos os objetivos: preservação do meio ambiente, a recuperação da área degradada, a solução do problema daquele que responde o processo sem ficar preso em restrições de ordem judicial ou de crédito que o impeçam de produzir, por exemplo, e a economia do Estado, que ganha com a arrecadação, porque você retoma a produtividade”, afirmou.
Para a secretária da Sema, Mauren Lazzaretti, o mutirão tem impacto direto na pacificação de cerca de 300 processos de conflitos ambientais. Os processos selecionados para o mutirão são principalmente de ações de desmatamentos, atividades sem licença, reposição florestal, entre outras ilegalidades, que tramitam no âmbito administrativo, em inquéritos civis do Ministério Público e ações civis públicas já propostas.
“Em nossos mutirões de conciliação, temos mais de 50% de êxito na solução dos conflitos analisados. Neste evento vamos regularizar os danos ambientais, corrigir as infrações realizadas e efetivamente promover a conciliação nos aspectos administrativos, civis e criminais. É uma oportunidade única para regularizar todas as pendências e retomar a atividade dentro da legalidade”, pontuou.
O juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental), Emerson Luís Pereira Cajango, enfatizou o trabalho das instituições envolvidas no mutirão. “Trabalhamos em conjunto na busca de fortalecermos a cultura da autocomposição. Desejamos a todos uma semana frutífera, que possamos encontrar soluções consensuais aos conflitos ambientais”, disse.
Já o promotor da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania, Miguel Slhessarenko Junior, destacou que a cada edição o mutirão tem sido cada vez mais efetivo. “Buscando a resolução de conflitos de uma maneira séria, segura e pacífica. Precisamos ao máximo garantir acordos para que esses processos tenha um fim, seja lidando com a parte econômica ou com a ambiental, para que possamos dar uma satisfação para todos os envolvidos”, afirmou.
O advogado Jeferson Cavalcante elogiou a iniciativa e destacou que o mutirão está propiciando a resolução consensual de um processo de desmate de 15 hectares no município de Novo Mundo. “Esta ação tramita desde 2022, já fizemos um acordo com o Ministério Público na esfera cível e criminal e agora vamos fazer no administrativo. Analisamos junto ao cliente que a melhor opção para resolver o conflito, liberar o maquinário e regularizar a área seria por meio de acordo e por isso estamos aqui hoje”, argumentou.
Participaram ainda da cerimônia de abertura a juíza e coordenadora do Nupemec Cristiane Padim da Silva, o subprocurador-geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco Ferreira, a titular da Delegacia Especializada de Meio Ambiente, delegada Lilian Murata, o procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (Caex Ambiental), Gerson Barbosa e a presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/MT, Tatiana Monteiro.
Instituições parceiras – Além do PJMT e da Sema-MT, participam desta edição do mutirão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT); Polícia Judiciária Civil (PJC-MT); Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).
As 279 audiências ocorrem simultaneamente em seis salas no Complexo dos Juizados Especiais, onde magistrados, conciliadores, advogados dos infratores, representantes da Sema e demais órgãos parceiros atuam de forma integrada.
Autor: Larissa Klein
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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