Nesta quarta-feira (24), o senador Pedro Chaves (MDB-GO) reforçou seu posicionamento contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que entre outras medidas, restringia as possibilidades de julgamento de parlamentares.
Nesta mesma quarta-feira, essa proposta acabou sendo rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, em seguida, for arquivada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Pedro Chaves chamou a proposta de “PEC da Blindagem” e disse que ela invertia aperfeiçoamentos institucionais construídos ao longo de duas décadas, alem de representar um retrocesso nas garantias institucionais do país.
Para o senador, a medida tentou ressuscitar um mecanismo que no passado bloqueou sistematicamente a responsabilização de políticos, transformando a “imunidade necessária à função em impunidade”. Ele também criticou o voto secreto, estabelecido pela Câmara para a votação dessa PEC.
— Reintroduzir o voto secreto para decidir se um parlamentar pode ser processado é caminhar na contramão da história e daquilo que a sociedade espera de nós — disse.
Ele ressaltou que, “se nós [parlamentares] queremos recuperar a confiança do cidadão, o caminho é o da transparência, da isonomia e da responsabilização, inclusive de nós mesmos”.
Lúrya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
