Desde a estruturação do Grupo Reflexivo para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar na cidade de Tabaporã, não há registro de reincidência entre os 35 participantes que passaram pela iniciativa desde sua implantação, em março de 2025.
Atualmente, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso conta com 24 Grupos implantados, como parte da política institucional coordenada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – Cemulher-MT. Os Grupos Reflexivos são espaços de diálogo e conscientização, obrigatórios para homens em processo judicial pela Lei Maria da Penha e com medidas protetivas.
A proposta vai além da responsabilização judicial, promovendo espaços de escuta, orientação e reconstrução de condutas.
“A reflexão proposta por psicólogos e assistentes sociais permite que compreendam o real impacto de suas ações, fazendo com que os índices de reincidência caiam drasticamente. Inclusive, muitos participantes continuam a frequentar os encontros mesmo após serem liberados judicialmente. O fato de o Tribunal de Justiça de Mato Grosso ter implementado esses grupos antes mesmo das recomendações do CNJ, reforça o protagonismo da instituição no combate à violência doméstica, uma das principais causas de morte de mulheres no país. Essa visão estratégica de investir em modelos pedagógicos auxilia diretamente na prevenção de novas violências de gênero”, avalia o juiz substituto da Vara Única e diretor do Fórum, Iron Silva Muniz.
O magistrado Laio Portes Sthel, que acompanhou o desenvolvimento e implantação do Grupo Reflexivo em 2025 e atualmente atua na 2ª Vara de Colíder, também destaca a iniciativa.
“Considero que o início desses grupos em Mato Grosso, antes mesmo das recomendações do Conselho Nacional de Justiça, reforça sim o protagonismo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no enfrentamento à violência doméstica. Essa antecipação revela sensibilidade institucional e disposição para adotar práticas baseadas em prevenção e responsabilização, indo além da resposta exclusivamente punitiva. Também contribui para a consolidação de uma cultura de atuação articulada com políticas públicas e com a Rede local de proteção às mulheres vítimas de violência, o que é essencial para resultados mais consistentes e duradouros nessa seara”, pondera.
O conhecimento adquirido ao longo das semanas é multiplicado pelos próprios participantes dos grupos reflexivos, que passam a atuar como agentes de mudança em seus círculos familiares e sociais. A iniciativa espontânea de compartilhar aprendizados e rever comportamentos é relatada por Iromar Oliveira, de 25 anos.
“Eu nunca ‘trisquei’ um dedo na minha ex-mulher, mas aprendi que existem limitações para o que a gente fala, que as palavras podem ser usadas como agressão”, contou.
Iromar reconhece que ainda há muito a ser desconstruído em razão da criação cultural machista, mas afirma aplicar, na prática, o que aprendeu durante os encontros. “Foi bom. Eu posso melhorar. Hoje, já estou casado e mantenho nova forma de convívio e falo sobre o que aprendi para o meu padrasto e para o meu irmão”, conta.
Alinhamento e Iniciativa
Mato Grosso é um estado pioneiro na implementação desses grupos, com ações iniciadas em 2021, antes mesmo das recomendações formais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A implementação desses grupos está em consonância com a Recomendação nº 124/CNJ, de 07 de janeiro de 2022, que orienta os Tribunais de Justiça a instituir e manter programas voltados à reflexão e sensibilização de agressores, visando a efetivação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Autor: Patrícia Neves
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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