Os governos do Brasil e da Alemanha firmaram, nesta segunda-feira (20/4), acordos para fortalecer a cooperação bilateral nas áreas de economia circular e combate ao crime ambiental. Os ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e do Meio Ambiente, Conservação da Natureza, Segurança Nuclear e Proteção ao Consumidor alemão, Carsten Schneider, assinaram os atos em Hanôver, na Alemanha, paralelamente às agendas oficiais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu na cidade.
Os países também firmaram declaração conjunta em que a Alemanha manifesta intenção de aportar, por meio de seu banco de desenvolvimento KfW, até EUR 500 milhões para o Fundo Clima, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que coordena seu Comitê Gestor – leia mais aqui.
Diálogo Brasil-Alemanha sobre Economia Circular e Eficiência de Recursos
Um dos atos cria o Diálogo Brasil-Alemanha sobre Economia Circular e Eficiência de Recursos e seu plano de ação. O objetivo é fortalecer o intercâmbio bilateral sobre as políticas públicas necessárias à promoção da economia circular, instrumento considerado pelas nações como importante para apoiar o crescimento sustentável, a eficiência de recursos e o combate à mudança do clima, à perda de biodiversidade e à poluição.
O Diálogo tratará da concepção, planejamento e implementação de estratégias, legislação e políticas em áreas de interesse mútuo. Será um fórum para desenvolver conjuntamente recomendações de ajustes de políticas para apoiar a gestão sustentável de recursos.
O intercâmbio entre os países se dará em três frentes. Primeiro, no aumento da circularidade e da eficiência de recursos ao longo de toda a cadeia de valor de materiais-chave – especialmente plásticos, água, produtos químicos, minerais e metais, entre outros – e em categorias de produtos selecionadas ou setores-chave, como eletrônicos, têxteis e embalagens. Para subsidiar a primeira área, podem ocorrer trocas sobre instrumentos e ferramentas de política, tais como critérios de ecodesign, rotulagem ambiental, sistemas de gestão ambiental, responsabilidade estendida do produtor, compras públicas sustentáveis, financiamento de medidas de economia circular e subsídios. Por fim, os países podem discutir padrões ambiciosos de sustentabilidade e transparência ao longo das cadeias de valor de categorias de produtos selecionadas e materiais-chave.
No texto, as partes destacam a intenção de trabalhar conjuntamente em mecanismos multilaterais internacionais sobre esses temas, como a ONU, incluindo o Comitê Intergovernamental de Negociação sobre Poluição por Plásticos, para promover a realização de padrões sustentáveis de consumo e produção e acelerar a transição para um uso mais sustentável, eficiente e circular de materiais e recursos naturais.
O Diálogo deve ser conduzido por autoridades de alto nível dos países. Sua governança ficará a cargo de um Comitê Diretivo Conjunto, que se reunirá anualmente e terá a tarefa de supervisionar o trabalho realizado no âmbito da iniciativa. Poderão participar outros ministérios envolvidos no tema, assim como o setor privado.
O plano de ação deve ser aplicado inicialmente por um período de cinco anos.
Declaração Conjunta sobre a Cooperação no Combate aos Crimes Ambientais
O segundo ato assinado nesta segunda-feira institui a Declaração Conjunta sobre a Cooperação no Combate aos Crimes Ambientais. Por meio dela, Brasil e Alemanha reconhecem que os crimes ambientais – como o tráfico ilícito de fauna e flora silvestres e de resíduos e a mineração e pesca ilegais – são forma grave e em rápida expansão de crime organizado transnacional, que gera lucros ilícitos substanciais para organizações criminosas e possui impactos ambientais significativos, incluindo a aceleração da perda de biodiversidade, da mudança do clima e da poluição, o que representa ameaça a povos indígenas e comunidades locais.
A cooperação entre os países na área pode ocorrer na forma de intercâmbios bilaterais, envolvendo os ministérios relevantes de ambos os países; fortalecimento da coordenação em processos multilaterais relevantes, a fim de aprimorar a cooperação internacional; e a discussão de caminhos para um engajamento mais amplo e direcionado de iniciativas multissetoriais e da sociedade civil, entre outras.
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