O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil), realizou a Oficina do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais da Sociobiodiversidade para o Manejo Comunitário Sustentável do Pirarucu (PSA Pirarucu), nos último dias 7 e 8 de maio, em Manaus (AM).
O encontro reuniu mais de 180 participantes, sendo cerca de 140 manejadores e manejadoras de pirarucu, presidentes de associações comunitárias e técnicos das áreas de manejo de municípios do interior do Amazonas. A programação teve como foco apresentar a Chamada Pública MMA/CONAB nº 01/2026, além de apoiar as comunidades no processo de habilitação e cadastramento no Programa.
A diretora do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia do MMA, Bruna De Vita, destacou a importância do PSA Pirarucu como instrumento de valorização das comunidades amazônicas e fortalecimento da sociobioeconomia.
“O PSA do Pirarucu representa um reconhecimento histórico às comunidades que há décadas protegem os rios amazônicos, monitoram os estoques pesqueiros e mantêm a floresta em pé. Mais do que um pagamento, esse Programa simboliza uma nova lógica de desenvolvimento, baseada na valorização do trabalho comunitário, da conservação da biodiversidade e da geração de renda nos territórios. Estamos construindo, junto com as comunidades, uma política pública que une conservação, justiça social e fortalecimento da sociobioeconomia amazônica”, disse a diretora.
Avanços
A oficina marcou um momento histórico para a sociobioeconomia amazônica. Pela primeira vez, comunidades que há décadas atuam na conservação dos estoques de pirarucu, por meio de contagens participativas, vigilância territorial e pesca controlada, passam a ser formalmente remuneradas pelo Estado pelo serviço ambiental prestado.
Durante os dois dias, equipes técnicas do MMA, CONAB, IBAMA e PNUD detalharam o funcionamento do Programa, os critérios de habilitação, o cálculo do pagamento por serviços ambientais, o cronograma de execução e as regras de repartição de benefícios entre as organizações e seus membros manejadores.
Um dos destaques da programação foi o “balcão de dúvidas e atendimento”, espaço criado para atendimento direto às organizações participantes. A iniciativa permitiu o cadastramento no sistema SICAN de 16 associações comunitárias, além do esclarecimento de dúvidas sobre o manejo do pirarucu em 2025, orientações sobre o pagamento do PSA e debates sobre salvaguardas socioambientais.
Os momentos de atendimento também funcionaram como espaços participativos de escuta e construção coletiva, nos quais manejadores e representantes comunitários puderam apresentar sugestões e propostas de aprimoramento para o Programa.
PSA Pirarucu
O PSA Pirarucu é a primeira iniciativa do Governo Federal de pagamento monetário direto a comunidades amazônicas pelos serviços ambientais prestados por meio do manejo comunitário sustentável do pirarucu. Lançado em março de 2026, o Programa reconhece o trabalho de cerca de 5.500 manejadores e manejadoras organizados em mais de 60 organizações comunitárias, atuando em 41 áreas protegidas que somam mais de 20 milhões de hectares no estado do Amazonas.
Os recursos, estimados em R$ 7 milhões para o ciclo de 2026, são provenientes do Fundo Verde para o Clima (GCF), no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia, e serão executados pela CONAB em parceria com o PNUD Brasil.
A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Bioeconomia e dialoga com as diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), que reconhece a sociobioeconomia como eixo estratégico para promover desenvolvimento sustentável, valorização dos territórios e geração de renda associada à conservação da biodiversidade.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected] e no site do programa.
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