O Ministério da Educação (MEC) celebra, nesta quinta-feira, 14 de maio, dois anos de lançamento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que atualmente conta com a adesão de 97,3% das secretarias municipais e 100% das estaduais, além de uma rede com mais de 1.500 profissionais atuando diretamente nos territórios. A política é a principal estratégia do MEC para a promoção de um ensino mais justo e equânime, comprometido com a superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo na educação brasileira e com a consolidação da educação escolar quilombola (EEQ). Desde 2024, ano de criação da política, diversas ações da pasta contribuíram para o avanço da equidade racial.
Entre as iniciativas realizadas pela pasta está a criação do Diagnóstico Equidade, lançado em 2024 para fazer um mapeamento da implementação da educação para as relações étnico-raciais (ERER), da EEQ e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino. O diagnóstico evidenciou que 78% das redes estaduais e 70% das redes municipais realizaram a revisão curricular em cumprimento à Lei nº 10.639/2003, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino das histórias e das culturas afro-brasileiras e africanas. Mostrou ainda que 74% das redes estaduais e 43% das redes municipais possuem normativa específica para a implementação da lei.
O mapeamento contou com a participação de 100% das redes estaduais e 98% das redes municipais. A partir dos dados apurados e organizados, a PNEERQ e as redes de ensino puderam construir novas iniciativas baseadas em subsídios reais, promovendo uma gestão planejada e efetiva. Assim, a política atua de forma estruturante em todo o território nacional, apoiando as redes de ensino na implementação de políticas focadas nas maiores dificuldades encontradas.
Novo diagnóstico – Para 2026, o MEC disponibilizará o novo Diagnóstico Equidade, que deverá ser preenchido pelas redes estaduais e municipais de ensino, por meio do módulo “PNEERQ” do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), no período de 18 de maio a 30 de junho, com registro de todos os avanços implementados em cada região., com registro de todos os avanços implementados em cada região.
Neste ano, o diagnóstico está estruturado em dez eixos temáticos: Fortalecimento do Marco Legal; Políticas de Formação de Gestores e Profissionais de Educação; Gestão Educacional; Material Didático e Paradidático; Currículo; Financiamento; Indicadores, Avaliação e Monitoramento; Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social; Educação Escolar Quilombola; e Educação Escolar Indígena.
Investimentos – De modo a garantir o sucesso dos programas e os materiais necessários para a realização de atividades, o MEC investe recursos financeiros em diversas frentes. O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) é uma parceria elaborada junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) focada em fortalecer a equidade educacional nas redes, promovendo a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. Até o final de 2026, serão repassados R$ 115 milhões, via PDDE-Equidade ERER/EEQ, alcançando mais de 16 mil escolas em todo o país. As ações apoiam iniciativas que promovam a oferta de qualidade da educação escolar quilombola e contribuam para a redução das desigualdades educacionais e promoção da equidade racial. A adesão para 2026 está aberta, e as redes têm até 3 de junho para participar.
No campo do financiamento, a vinculação de recursos à redução das desigualdades raciais de aprendizagem, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tem mobilizado bilhões de reais para o enfrentamento dessas disparidades. Em 2026, R$ 7,5 bilhões serão repassados para 4.303 redes de ensino que alcançaram as condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação financeira do Fundeb.
Quanto à infraestrutura, entre 2024 e 2026, o MEC investiu na construção de novas unidades escolares, incluindo a previsão de construção de 48 novas escolas quilombolas, além de alocar valores para melhorar a conectividade pedagógica e para retomar diversas obras na educação básica.
Materiais de apoio – Para consolidar as informações de raça/cor, fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas, e reforçar o processo de declaração racial no Censo Escolar, a PNEERQ lançará o Guia para Declaração Étnico-Racial para as Redes de Ensino, que oferece orientações práticas para apoiar as secretarias de educação (estaduais e municipais) na implementação de ações sistemáticas voltadas à autodeclaração racial dos estudantes. Desde 2023, o MEC tem orientado todas as redes a qualificarem os registros étnico-raciais, articulando ações de formação, sensibilização, monitoramento e gestão da informação. Como resultado dos esforços, o último Censo Escolar, realizado em 2025, evidenciou um aumento da declaração de raça/cor, que saiu de 76%, em 2023, para 90,1%.
O MEC também lançou a coleção Cadernos de Gestão das Modalidades Escolares, com o objetivo de apoiar as redes na formulação, na implementação e no monitoramento de políticas, programas, processos e práticas de gestão para a promoção da equidade educacional. A coleção traz o Caderno de Gestão – Educação Escolar Quilombola, disponível para acesso na página da PNEERQ e na página Gestão Educacional para Equidade.
A política também lançou os Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo, que buscam auxiliar as redes de ensino e as escolas na tomada de decisão diante de casos de racismo e de discriminação racial. O objetivo é promover as condições necessárias para que as respostas sejam contundentes, responsáveis e orientadas por diretrizes comuns. Ao incorporar e operacionalizar o protocolo, as equipes terão uma ferramenta eficaz, com linguagem simples, que possa ser bem compreendida por todos os atores que compõem a comunidade escolar e, de fato, contribua para a tomada de decisão.
Há ainda o lançamento das Devolutivas de Equidade Racial, que trazem diagnósticos individualizados para cada uma das redes municipais, com dados sobre o desempenho na Condicionalidade III do VAAR, os recursos recebidos e as desigualdades educacionais. Além de apresentar os principais desafios, as devolutivas indicam recomendações práticas para promover a equidade racial, apoiando a tomada de decisão dos gestores. Os documentos poderão ser acessados a partir de sexta-feira, 15 de maio, por meio da página das Devolutivas de Equidade Racial, no portal do MEC.
Selo Petrolina – O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva reconhece as secretarias de educação comprometidas com a implementação do ensino de história e cultura afro-brasileira e de políticas educacionais voltadas à equidade racial e quilombola. Na primeira edição, 436 redes de ensino receberam a honraria, sendo 428 municipais e 8 estaduais, e 20 delas foram premiadas com R$ 200 mil destinados ao fortalecimento dessas ações. Para 2026 já está previsto a publicação edital para a nova edição do Selo Petronilha.
Formação – Entre 2023 e 2025, o MEC ofertou mais de 262 mil vagas em formação continuada para profissionais da educação, com investimento de aproximadamente R$ 43 milhões. Além disso, transformou a atuação dos agentes dos territórios da PNEERQ, que passam a exercer a função de agentes de formação local, ampliando o apoio direto às redes de ensino. A mudança está voltada à promoção da equidade educacional e direcionada às redes que não reduziram a desigualdade racial. A ação busca apoiar professores, especialmente das áreas de matemática, ciências da natureza e língua portuguesa, para o entendimento e a análise de fatores que produzem desigualdades de aprendizagem, além do desenvolvimento de estratégias e práticas de ensino que ampliem as oportunidades de participação, engajamento e aprendizagem de todos os estudantes.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: Ministério da Educação
