No Brasil, o cidadão está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), promulgado em 1990 e considerado um dos mais adiantados do mundo. No entanto, apesar dos avanços, desafios ainda persistem, especialmente no ambiente digital e na fiscalização de práticas abusivas por parte de empresas.
“Nosso papel é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que haja equilíbrio na relação de consumo. Estamos investindo na digitalização dos serviços para facilitar o atendimento e a resolução de conflitos de forma mais ágil”, ressalta o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Nos últimos anos, o Brasil viu um crescimento significativo no comércio eletrônico, impulsionado pela pandemia e pela digitalização acelerada. Contudo, isso trouxe um aumento das reclamações sobre fraudes, golpes virtuais e dificuldades no direito de arrependimento. De acordo com dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), os registros de queixas sobre compras on-line dobraram nos últimos cinco anos.
Outro desafio envolve o endividamento excessivo da população. A Lei do Superendividamento, sancionada em 2021, foi um avanço importante para garantir renegociação justa, mas especialistas alertam para a necessidade de maior fiscalização e conscientização.
