Consumidores e fornecedores de Sorriso (400 km ao norte de Cuiabá) que buscam os serviços do Procon municipal contam agora com mais segurança jurídica nos acordos firmados, que passam a ser homologados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Com essa medida, os acordos feitos pelo Procon se tornam títulos executivos, com força de sentença judicial, impedindo que as partes voltem a discutir o assunto na via judicial.
A inovação ocorre graças a um termo de cooperação firmado entre o Município de Sorriso, o Procon local e o Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Cejusc.
A magistrada aponta ainda mais vantagens da parceria, como a redução do número de processos judiciais, otimização da administração da justiça e a ação de cidadania. Especificamente no caso das homologações dos acordos promovidos pelo Procon, a juíza destaca que a medida atende à Política Nacional da Relação de Consumo, dando maior efetividade à atuação desse órgão.
O diretor-executivo do Procon, Michel Ferreira de Souza, explica que a ideia surgiu com base na observação da realidade, em que consumidores entravam na Justiça para exigir direitos já pacificados na via administrativa.
“Nós incentivamos a resolução pacífica das demandas que são trazidas até nós e temos percebido que, com o passar dos anos, ambas as partes têm seguido também esse mesmo caminho: a solução pacífica. E tanto na proposição dos compromissos de ajustamento de conduta, quanto nos acordos entre as partes, o que nós identificamos? Em algum momento desse processo, faltava a boa-fé objetiva, geralmente por parte do consumidor. Ele vinha ao Procon, o fornecedor propunha um acordo, ele aceitava o acordo. Passados três, quatro meses, ele acionava o Judiciário em busca de algum dano moral efetivamente cometido, até mesmo a reparação material. E diante dessa insegurança que era causada devido a esse comportamento, nós procuramos o Judiciário e fomos muito bem atendidos pela doutora Paula, sempre muito parceira”, relata o diretor do Procon Sorriso.
De acordo com Michel Ferreira, a parceria entre Judiciário e Procon será muito benéfica às partes por garantir segurança jurídica aos acordos firmados na esfera administrativa. “Estamos muito confiantes e queremos, ainda neste mês de outubro, encaminhar os primeiros processos para homologação do Judiciário”, afirma, destacando que o termo de cooperação não tem prazo para encerrar.
Fotos: Assessoria Prefeitura de Sorriso
Leia também:
Parceria com Judiciário possibilitará que estagiários de Direito atuem como conciliadores
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
