O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou, nesta quinta-feira (30), do lançamento da 12ª edição do Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). A publicação reúne dados de 2025 e apresenta análises sobre a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), além de informações sobre fluxos migratórios recentes, renda e mercado de trabalho.
Durante o evento, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o ministro destacou que os movimentos migratórios estão fortemente associados à busca por oportunidades de trabalho. Luiz Marinho também criticou a precarização das relações laborais, especialmente a pejotização, que, segundo ele, além de reduzir direitos, compromete o financiamento da Previdência Social, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o ministro, a maioria das pessoas que migram o faz em busca de trabalho e de melhores condições de vida. Ele ressaltou ainda que o emprego é um fator central para a inserção social dos migrantes no país de destino.
Luiz Marinho destacou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza informações e serviços voltados a esse público por meio do programa Proteja o Trabalho. “O MTE oferece aos trabalhadores migrantes informações para que possam conhecer seus direitos, além de orientações, um canal de denúncias e qualificação profissional, ampliando as oportunidades de emprego”.
O ministro também afirmou que a reforma trabalhista ampliou fragilidades no mercado de trabalho, ao incentivar práticas como a pejotização.
“Estamos diante de uma fraude trabalhista: contratar um trabalhador, como um gari, na condição de pessoa jurídica. Em muitos casos, a empresa terceiriza o serviço e a contratada passa a empregar por meio de MEI”, exemplificou.
Segundo Luiz Marinho, além de precarizar as relações de trabalho, esse modelo compromete o financiamento da Previdência e enfraquece a rede de proteção social, aumentando a vulnerabilidade dos trabalhadores. “E o que acontece quando esse trabalhador fica desempregado?”, questionou.
A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, afirmou que migrar é um direito humano, uma política social e um ganho coletivo. Segundo ela, ao transformar evidências em subsídios para a formulação de políticas públicas estratégicas, o OBMigra fortalece a atuação do país no cenário internacional.
“Com base em dados qualificados, o Brasil chega aos fóruns internacionais com uma governança sólida e se consolida como referência em transparência ativa. Essa atuação se sustenta na capacidade técnica de compreender e integrar os fluxos migratórios, com foco na proteção de direitos e na promoção do desenvolvimento”, destacou.
Proteja o Trabalho
O Proteja o Trabalho é uma Campanha permanente promovida Ministério do Trabalho e Emprego(MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
O objetivo é informar e conscientizar os trabalhadores migrantes e refugiados, empregadores e demais membros da sociedade civil a respeito dos direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira.
Aqui o trabalhador e a trabalhadora encontram cartilhas e vídeos sobre carteira de trabalho, trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão, aprendizagem profissional, trabalho temporário, entre outros. As cartilhas estão traduzidas para o inglês, espanhol, francês e árabe.
Saiba mais sobre o Proteja o Trabalho aqui.
