O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmou um acordo de cooperação técnica com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis, capital de Santa Catarina, na tarde desta quarta-feira (3.12).
A finalidade do acordo é proporcionar o intercâmbio de dados de inflamações e de conhecimentos relacionados ao Cadastro Único para programas sociais do Governo do Brasil, no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros. A colaboração fortalece iniciativas de prevenção e de combate à fraude em programas sociais.
Para o titular do MDS, Wellington Dias, a parceria é mais um passo no que diz respeito à garantia de as políticas públicas alcançarem os que mais precisam e no combate às fraudes. “A parceria que fizemos hoje com a Atricon é uma oportunidade de trabalhar com mais eficiência na prevenção de fraudes e assegurar o direito aos programas sociais a quem tem direito, garantindo mais eficiência”, defendeu.
Na opinião do presidente da Atricon, Edilson Silva, o acordo firmado é mais uma ferramenta que fortalece as políticas públicas destinadas aos que mais precisam. “Essa parceria do MDS com os Tribunais de Contas assegura a integridade, a transparência e união para que nós possamos, de fato, fazer com que políticas importantes de assistência social cheguem na ponta, para os que mais precisam”, destacou.
As metas do plano de ações incluem a realização de capacitação sobre o Cadastro Único e programas do MDS para tribunais de contas. Abrangem a contribuição com a fiscalização referente ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único junto aos conselhos municipais, com base nos planos de fiscalização elaborados. Também inclui colaboração com a fiscalização referente ao programa Bolsa Família e ao CadÚnico nos municípios críticos em número de denúncias recebidas e encaminhadas pelo MDS, por meio da notificação às gestões municipais e de seu acompanhamento.
Outra medida é a solicitação, quando necessária, de eventual trabalho realizado no tribunal de contas no sentido de regularização das informações dos seus jurisdicionados no sistema E-Social. A disponibilização de relatório sintético anual do processo de qualificação cadastral, indicando o total de famílias chamadas para atualização cadastral, quantidade de famílias regularizadas, quantidade de famílias pendentes de regularização e quantidade de famílias excluídas.
O evento contou com representantes dos Tribunais de Contas de todo país, além de autoridades e instituições parceiras.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
