O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou o Edital de Chamamento Público do Programa Cisternas na Amazônia. O objetivo é selecionar organizações da sociedade civil (OSC) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) interessadas em celebrar contrato para a implementação de tecnologias sociais na região.
A estimativa é de que 4.417 famílias indígenas sejam atendidas em 351 aldeias, nos estados do Acre, Amazonas e Pará. O projeto visa levar segurança hídrica para aproximadamente 20,8 mil indígenas, com tecnologias que respeite a organização social e os costumes de cada etnia.
A iniciativa ocorre no âmbito do Programa Cisternas, para submissão de projetos ao Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Ao todo, por meio do edital, serão investidos R$ 150 milhões do Fundo Amazônia / BNDES para ampliação do atendimento com cisternas em Territórios Indígenas.
As propostas serão apresentadas pelas organizações por meio da plataforma eletrônica do Transferegov.br, e deverão ser cadastradas e enviadas para análise, até às 23 horas e 59 minutos do dia 31 de julho de 2026.
Cisternas na Amazônia
Desde 2023, foram atendidas mais de 10.671 famílias em 73 municípios de 5 estados. Na Amazônia Além do sistema pluvial autônomo, que garante a autonomia hídrica familiar, as comunidades também contam com o sistema pluvial comunitário, que oferece soluções em maior escala e fortalece a gestão da água comunitária.
Programa Cisternas
O Programa Cisternas tem como objetivo promover o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos através da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. Estabelecido como política pública desde 2003, é regulamentado pela Lei nº 12.873 de 2013, pelo Decreto nº 9.606 de 2018, e por várias portarias e instruções normativas. Destina-se a famílias rurais de baixa renda (renda per capita de até meio salário mínimo) e a equipamentos públicos rurais afetados pela seca ou falta de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. Para participar, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Serviço
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Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
