O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, na noite desta sexta-feira (22/08), duas consultas públicas para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026. As portarias nº 859/2025 e nº 860/2025, que dão início a estes processos, foram publicadas em edição extra do Diário Oficial das União (DOU). Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a iniciativa é considerada estratégica para fortalecer a segurança, a confiabilidade e a resiliência do sistema elétrico brasileiro.
“Este processo de Consulta Pública será fundamental, pois proporcionará ampla discussão com a sociedade, além de calor robustecer o processo do ponto de vista técnico e jurídico deste importante certame que é o LRCAP. Realizar este leilão é garantir a segurança do sistema elétrico nacional, preservando o fornecimento de energia em um momento de transição e de alta inserção de fontes renováveis”, afirmou Silveira.
Cada consulta pública tratará de um tipo de leilão. Um voltado para usinas a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas (UHEs), cobrindo a janela de suprimento de 2026 a 2030. O outro será focado nas usinas a óleo, onde a contratação será restrita a empreendimentos já existentes, ou seja, instalações que já operam no Sistema Interligado Nacional (SIN) e que precisam garantir potência firme e flexibilidade sem a necessidade de construir novos parques geradores. Um dos objetivos deste formato é aliar garantia de potência firme em curto prazo com expansão de soluções mais limpas de transição energética.
Critérios de Flexibilidade
Para as duas consultas públicas, os critérios de flexibilidade do certame foram aprimorados para ficarem mais aderentes à operação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), garantindo maior alinhamento regulatório e técnico. Os critérios também foram pensados para assegurar maior flexibilidade operacional em um contexto de crescente participação das fontes solar e eólica. O prazo dos contratos estabelecido nas consultas públicas é de três anos, garantindo previsibilidade e estabilidade para investidores e para o setor. Os interessados terão 20 dias para enviar as contribuições por meio dos portais de Consulta Pública do MME e do Participa + Brasil.
Até o fim do ano, há também previsão de realização de mais uma Consulta Pública para o leilão de baterias, reforçando o papel das tecnologias de armazenamento na estabilização do sistema. As medidas, realizadas pelo MME, são uma resposta aos questionamentos jurídicos que adiaram o certame em 2025. O Tribunal de Contas da União (TCU), acompanhará todo processo, contribuindo para mitigar riscos e consolidar a segurança jurídica, princípio indispensável para a atração de investimentos e para a confiança do setor.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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