Nesta terça-feira (15), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, conduziu uma reunião, na sede do Ministério, com o Grupo de Trabalho (GT) instituído para reunir informações e formular propostas de enfrentamento ao endividamento dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, em decorrência dos eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos. Ainda hoje, foi publicada a Portaria nº 73, de 14 de julho de 2025, que formalizou a composição do GT, designando seus membros titulares e suplentes.
Durante o encontro, os deputados federais Alceu Moreira e Afonso Hamm, representantes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR), apresentaram o esboço de um substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122/2023. A proposta busca autorizar a renegociação, liquidação, anistia e concessão de rebate de dívidas de crédito rural com recursos do Fundo Social, beneficiando produtores afetados por estiagens, enchentes, geadas e outras adversidades climáticas ocorridas entre 2020 e 2025.
O texto apresentado pelos parlamentares prevê a criação de uma linha especial de crédito, com condições facilitadas, voltada à quitação de débitos como financiamentos rurais, Cédulas de Produto Rural (CPRs) e outros empréstimos relacionados à atividade agropecuária. A iniciativa contempla taxas de juros reduzidas, prazos estendidos e mecanismos de segurança para preservar o acesso dos produtores a novas operações de crédito.
Designado pela Portaria do GT como representante titular do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o ministro Fávaro destacou a relevância da Cédula de Produto Rural (CPR) como instrumento fundamental para a formalização de crédito no setor. “A CPR é um instrumento muito importante hoje na formação do crédito aos produtores. Ela representa o ponto de equilíbrio e a base de legitimidade dessa proposta,” afirmou o ministro.
O secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, suplente do ministro no GT, reforçou a importância do encontro. “A reunião foi muito significativa, pois tratamos das dívidas do Rio Grande do Sul e de outras regiões do país, especialmente daquelas decorrentes de fenômenos climáticos. Ela ocorreu no mesmo dia da publicação da portaria, com a presença de representantes do Governo do Estado, do Congresso Nacional, da Casa Civil, do Mapa, do Banco do Brasil e de diversas entidades que estão realmente comprometidas com a busca por soluções,” destacou Campos.
Também participaram da reunião, representando o Mapa, o secretário adjunto de Política Agrícola, Wilson Vaz de Araújo; o diretor do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, Thiago Dahdah; e o coordenador-geral de Crédito Rural, João da Silva Souza.
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