Com 23 anos de existência, celebrados em julho deste ano, o adensamento das ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nas cidades consolida o papel das políticas públicas na construção de sistemas alimentares sustentáveis e resilientes, conforme aponta o Marco de Referência de Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas. Nesse cenário, a Agroecologia é um dos elementos que fomenta a oferta de alimentos saudáveis e a valorização da biodiversidade.
O caráter transversal e intersetorial do PAA se reflete no fortalecimento de circuitos locais de comercialização e para a composição da cesta básica de alimentos saudáveis. Essa atuação ocorre em consonância com a Lei nº 14.628/2023 e com as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). O Grupo Gestor do PAA, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), é a instância colegiada e deliberativa responsável por orientar, normatizar e acompanhar a execução do PAA. Ele define as regras e diretrizes que garantem o funcionamento do programa de incentivo à agricultura familiar e combate à fome. Participam do GGPAA, além do MDS, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério da Fazenda (MF) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A utilização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) na execução do programa qualifica o acesso de agricultores e agricultoras familiares ao PAA, contribuindo com a destinação de itens, grande parte cultivados de forma agroecológica, para os equipamentos públicos de segurança alimentar. O papel do Governo do Brasil de realizar o Direito Humano à Alimentação Adequada, tem nos centros urbanos um grande desafio. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), é nas cidades onde cada vez mais pessoas vivem, comem e trabalham. No Brasil, 85% da população brasileira vive em territórios urbanos. Em nível mundial, cerca de 80% de todos os alimentos produzidos são consumidos em áreas urbanas. O processo de urbanização e de ocupação desses territórios cada vez mais crescente, traz consigo desafios sem precedentes, no que se refere à garantia de acesso permanente e regular a alimentos seguros, saudáveis, adequados e baseados em práticas produtivas sustentáveis, que preservem os recursos naturais e a biodiversidade do planeta.
Desde 2023, o PAA já foi executado em cerca de 3.800 municípios brasileiros, o equivalente a cerca de 70% das cidades do país. No Rio Grande do Norte, uma experiência tem demonstrado o quanto o PAA tem contribuído para encurtar o caminho entre quem produz e quem consome alimentos produzidos pela agricultura familiar. Na área rural do município de Bom Jesus, a comunidade quilombola do Sítio Grossos exemplifica a relevância dessa articulação que conecta quem produz no campo a quem consome na cidade.
- Beneficiária do PAA (Foto: Andréia Nazareno)
Sob a liderança de Andréia Nazareno dos Santos, o território encontrou no PAA a forma de destinação de sua produção agroecológica, estimulada pelo processo de compra e doação simultânea de alimentos a populações em situação de vulnerabilidade, por meio da rede socioassistencial, além de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, escolas, cozinhas solidárias, entre outros.
Esses alimentos tradicionais saem do território rural e são direcionados para o abastecimento de cozinhas solidárias em Natal, capital do estado, demonstrando a ligação direta entre a produção de base familiar e o combate à fome em territórios periféricos urbanos, cuja população em situação de vulnerabilidade social enfrenta grandes desafios. “O PAA chegou em nossa comunidade e conseguimos mudar a realidade das famílias. Com o programa, é possível acreditar que podemos alimentar cada vez mais pessoas por meio dos nossos produtos produzidos pelas famílias agricultoras, especialmente pelas mulheres”, relatou Andréia.
Essa dinâmica circular de compra, doação e consumo da produção local assegura que os alimentos cultivados nas áreas rurais cheguem de forma regular às populações urbanas em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a rede de proteção social por meio do PAA, que garante o acesso à alimentação adequada.
A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, destaca essa conexão de políticas. “A articulação do programa com outras iniciativas do governo, como o Programa Cozinha Solidária e a Estratégia Alimenta Cidades demonstra o seu caráter transversal e intersetorial. Por meio da destinação direta dos alimentos cultivados pela agricultura familiar para as pessoas em insegurança alimentar, nós conseguimos fortalecer a rede socioassistencial urbana e viabilizar o direito humano à alimentação adequada, valorizando o trabalho de quem produz alimentos nos próprios territórios, em uma relação de ganha-ganha, sempre buscando não deixar ninguém para trás”, afirma.
Grandes números do programa e o fortalecimento de circuitos locais
Dados consolidados do Governo do Brasil indicam que, a partir da retomada do programa, desde o início de 2023, dos R$ 3,6 bilhões disponibilizados para o programa de Aquisição de Alimentos (PAA), foram investidos cerca de R$ 2 bilhões no PAA, o equivalente à aquisição de 376,6 mil toneladas de alimentos. Esse recurso assegurou o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e a inclusão produtiva de cerca de 140 mil agricultores familiares em todo o país, durante o período. No âmbito da produção familiar, as mulheres exercem papel central, representando cerca de 70% do total de fornecedores da política pública, conforme dados apurados até abril de 2026.
O ministro Wellington Dias, reforça o papel social do programa. “Mais do que um repasse financeiro, o programa é uma política pública que valoriza os modos de vida e a cultura alimentar das nossas regiões. Além disso, ao garantir que o alimento chegue à população em situação de vulnerabilidade, por meio das cozinhas solidárias, restaurantes populares e postos de atendimento, o Governo do Brasil cumpre o seu papel de assegurar o direito à alimentação para milhões de pessoas”, afirma.
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Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
