Um processo movido pelo Estado de Mato Grosso contra uma madeireira e marcenaria, em Cuiabá, é um dos que estão na lista do Mutirão dos Executivos Fiscais, durante a Semana da Pauta Verde. A empresa tentou suspender a cobrança judicial de débitos, mas teve o pedido negado pelo Judiciário, que manteve a exigibilidade do crédito.
O processo (PJE n 1048058-08.2023.8.11.0041) tramita pelo Núcleo Justiça 4.0 – Execução Fiscal Estadual, da Comarca de Cuiabá. Embora neste caso a cobrança prossiga em juízo, a proposta do mutirão é justamente estimular a resolução consensual, utilizando a mediação e a conciliação como ferramentas para recuperar créditos públicos e reduzir o acervo processual. Isso significa que empresas e entes públicos podem negociar valores, juros, multas ou parcelamentos antes que os processos avancem até o julgamento final.
“Com a Semana da Pauta Verde, o Poder Judiciário reafirma que a responsabilidade ambiental exige respostas rápidas e efetivas. Ao priorizar a conciliação e a mediação nos executivos fiscais, buscamos dar celeridade à solução de processos que envolvem atividades com impacto direto no meio ambiente. Mais do que discutir arrecadação, nossa missão é assegurar que a tutela ambiental seja prestada de forma ágil, responsável e comprometida com o futuro sustentável de Mato Grosso”, declarou o desembargador Rodrigo Roberto Curvo, que liedera a Semana Pauta Verde em Mato grosso e integra tanto o Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) quanto o Grupo de Meio Ambiente do TJMT (GMA).
Esse é apenas um exemplo entre os 339 processos identificados pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, como aptos para julgamento e movimentação durante a mobilização nacional. Sete salas, com conciliador, mediador e procurador, vão atender a população durante a semana. Nesta segunda-feira (18), primeiro dia do mutirão, mais de 60 audiências virtuais estão sendo conduzidas pelos facilitadores do Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental), por meio da plataforma Microsoft Teams.
O tema relevante são as causas ambientais estruturais. Um levantamento feito pelos juízos do Estado mostra ainda que as comarcas de Feliz Natal (88 processos), Cláudia (65) e Peixoto de Azevedo (58) concentram a maior parte das ações. Os três municípios da região norte do Estado somam mais da metade do total de processos de difícil solução. Também figuram no ranking com números relevantes as comarcas de Terra Nova do Norte (21), Barra do Garças (19) e da Capital, Cuiabá (16).
Pauta Verde – A Semana da Pauta Verde é uma iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizada de 18 a 22 de agosto em todo o país. O objetivo é fortalecer a atuação do Judiciário em questões ambientais, priorizando tramitação, julgamento e conciliação de processos. Em Mato Grosso, todas as 79 comarcas estão envolvidas na ação e os processos contribuem com o cumprimento da Meta 6 do CNJ: Identificar e julgar até 31/12/2025, 50% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/2024.
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Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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